Processo 327023/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/04/2014 11:22
Autuado em 10/04/2014 11:22
Processo Rescindendo 327023/14
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1562/2019 da Segunda Câmara, de 17/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/06/2019 Acórdão   1562/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/06/2019 Acórdão   1562/ 2019 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas MARCIO ALBINO DARIN
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO PARANAENSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL HUMANO DE CURITIBA
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Interessado HELENA NAVARRO GIMENEZ GEIGER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/08/2021 10:16 214832/21 PEDIDO DE RESCISÃO
08/04/2021 17:03 214832/21 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
14/10/2019 11:34 Ofício SEFA - Resposta Ofício 87/19 - CMEX
01/10/2019 11:25 Solicitação de Inscrição em D.A-SEFA
15/08/2019 08:53 Devolução do Ofício - IDC - 1077/19 - CMEX
24/10/2016 14:55 Devolução do Ofício OCN - 5440/2016 - DP
24/08/2016 16:18 Devolução do Ofício OCN - 4727/2016 - DP
27/07/2016 14:36 Devolução do Ofício OCN - 3978/2016 - DP
27/07/2016 14:35 AR do Ofício OCN - 3968/2016 - DP
20/07/2016 13:47 do Protocolo 598148/16
18/07/2016 10:33 AR do ofício OCN - 3954/16 - DP
29/06/2016 13:37 Devolução do Ofício OCN - 3501/2016 - DP
29/06/2016 13:37 Devolução do Ofício OCN - 3500/2016 - DP
17/06/2015 13:49 do Protocolo 437302/15
28/04/2015 11:08 AR do Ofício OCN - 2662/2015 - DP
28/04/2015 11:07 AR do Ofício OCN - 2661/2015 - DP
31/03/2015 01:55 do Protocolo 267113/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  24/09/2019 Ofícios Processuais Diversos   87/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1077/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1078/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1080/ 2019   
CMEX  29/07/2019 Instrução de Cobrança   1081/ 2019   
DP  15/11/2016 Edital Diverso   120/ 2016   
DP  29/08/2016 Ofício de Contraditório   5440/ 2016   
DP  08/08/2016 Ofício de Contraditório   4727/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3954/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3968/ 2016   
DP  05/07/2016 Ofício de Contraditório   3978/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3500/ 2016   
DP  14/06/2016 Ofício de Contraditório   3501/ 2016   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2661/ 2015   
DP  08/04/2015 Ofício de Contraditório   2662/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/06/2019 2081 Acórdão nº 1562/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 11/06/2019
18/11/2016 1484 Edital Diverso nº 120/2016
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 2190/2016
15/06/2016 1379 Despacho Processual Diverso nº 1138/2016
19/05/2015 1122 Despacho Processual Diverso nº 765/2015
10/03/2015 1076 Despacho Processual Diverso nº 364/2015
05/03/2015 1073 Termo de Redistribuição de Processo nº 1057/2015
16/04/2014 863 Termo de Distribuição de Processo nº 7381/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2021 15:14 CMEX  
03/08/2021 14:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 924/2021 -
16/07/2019 09:13 CMEX Certidão de Débito nº 779/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Certidão de Débito nº 780/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Certidão de Débito nº 781/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 111/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação - Contas Irregulares nº 112/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1077/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1078/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1080/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1081/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 3450/2021 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 4157/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 4160/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 4161/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 5828/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Informação nº 6191/2019 -
16/07/2019 09:13 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 87/2019 -
25/06/2019 14:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 830/2019 -
25/06/2019 14:18 SMPJTC  
19/06/2019 10:38 1PC Ciência de Decisão nº 200/2019 -
18/06/2019 15:48 SMPjTC  
12/06/2019 10:37 S2C Acórdão nº 1562/2019 -
15/03/2019 16:39 GCAML  
15/03/2019 14:18 SMPJTC  
15/03/2019 11:45 1PC Parecer nº 153/2019 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Associação Paranaense para o Desenvolvimento do Potencial Humano de Curitiba. Pela irregularidade das contas. Multa. Recolhimento de valores.
14/03/2019 16:04 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Informação nº 63/2019 - Contas irregulares.
17/04/2017 15:27 COFIT  
09/11/2016 16:36 DP Edital Diverso nº 120/2016 -
27/10/2016 09:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2190/2016 -
27/10/2016 09:38 DP Informação nº 17719/2016 -
27/10/2016 09:31 GCAML  
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 12163/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 12250/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 13781/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 13920/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 14916/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 15070/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Informação nº 17622/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3500/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3501/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3954/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3968/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 3978/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 4727/2016 -
13/06/2016 15:45 DP Ofício de Contraditório nº 5440/2016 -
02/06/2016 09:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1138/2016 -
24/07/2015 12:31 DAT Instrução nº 1117/2016 - o nº:
15/05/2015 08:52 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1824/2015 -
28/04/2015 16:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 765/2015 -
06/03/2015 17:08 DP Informação nº 4796/2015 -
06/03/2015 17:08 DP Informação nº 5979/2015 -
06/03/2015 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 2661/2015 -
06/03/2015 17:08 DP Ofício de Contraditório nº 2662/2015 -
20/02/2015 12:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 364/2015 -
20/02/2015 07:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1057/2015 -
10/04/2014 14:09 DAT Instrução nº 174/2015 -
10/04/2014 11:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7381/2014 -

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